PROJETO DE LEI Nº 026/2026
"Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 438/2023, que denomina o futuro prédio da Defensoria Pública do Município de Riachão - MA, e dá outras providências"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/08/2025 12:11:47 | CADASTRADO | AGENTE: Erisaldo Coelho Paz | CADASTRADO | |
| 21/09/2026 09:09:59 | CADASTRADO | AGENTE: Wanderson Moreira Soares | CADASTRADO | |
| 21/09/2026 09:45:30 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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